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ANAPE Realiza Workshop Inaugural sobre a Reforma Tributária
No dia 23 de agosto, a Escola Nacional da Advocacia Pública (ESNAP) da ANAPE promoveu o primeiro evento de seu ciclo de estudos focado na análise da reforma tributária. O "Workshop sobre o impacto da reforma tributária na Advocacia: federalismo" ocorreu em colaboração com a Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e teve como palco a sede do Conselho Federal da OAB, um marco emblemático para discussões jurídicas de alto calibre. O evento reuniu profissionais da advocacia, especialistas em direito tributário e demais interessados no tema. A exposição central foi proferida pelo renomado professor Fernando Scaff, cujo conhecimento profundo da área acrescentou um valor inestimável ao encontro. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 23/8/2023
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STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais decretos do Estado de São Paulo que renovaram a concessão do serviço de transporte coletivo entre a capital e cidades do ABC e exigiram contrapartidas para a prorrogação antecipada. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7048, na sessão virtual finalizada em 21/8. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/8/2023
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STF celebra acordo para racionalizar trâmite de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou, nesta quarta-feira (23), acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) para racionalizar o trâmite de processos. Isso ocorrerá a partir da execução de projetos e da realização de eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Assinaram o documento a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o advogado-geral da União, Jorge Messias, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini. O Acordo de Cooperação Técnica 04/2023 tem duração de um ano e pode ser prorrogado mediante aditivo. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 23/8/2023
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Piso da enfermagem: Conass e Conasems pedem alterações em portaria que distribui recursos
Em uma nota conjunta divulgada nesta terça-feira (22/8), Conass e Conasems criticaram os procedimentos adotados pelo governo federal para realizar o repasse dos recursos da União destinados ao custeamento do piso da enfermagem na rede pública. As entidades ressaltam que o método usado não foi pactuado pelos entes estaduais, distrital e municipais. “Embora Conass e Conasems tenham contribuído com o processo de coleta de informações, os conselhos não participaram da definição da metodologia utilizada ou tiveram acesso à memória de cálculo, nem aos critérios utilizados para estabelecimento dos valores publicados na Portaria após a consolidação dessas informações”, ressaltam na nota. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 23/8/2023
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Centro de Estudos realiza 55° Encontro de Procuradores do Estado
O 55° Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado 2023, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (CEPGE/SP), foi realizado entre os dias 17 e 18 de agosto, em Atibaia (SP). O destaque desta edição foi reunir as Subprocuradorias Gerais do “Contencioso Geral, Consultoria Geral e Contencioso Tributário-Fiscal”) nas apresentações das palestras da grade do evento. O encontro é tradicional e produzido a cada ano, suspenso apenas no período de pandemia. O objetivo é possibilitar à Carreira o compartilhamento de experiências e aperfeiçoamento dos conhecimentos jurídicos. Nesta edição, 179 procuradores participaram de palestras e dinâmicas. Clique aqui
Fonte: PGE-SP, de 23/8/2023
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 23/08/2023
Processo: SEI nº 023.00012859/2023-15
Interessado: Controladoria Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da LC 1.361/2021. Cumprimento do artigo 15, XVIII, da LC 1270/15
Relator: Conselheiro Anselmo Prieto Alvarez Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/8/2023
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COMUNICADO CEPGE-ESPGE - COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO EDITORIAL
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos – Escola da Procuradoria Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que estão abertas inscrições para preenchimento de 9 (nove) vagas da Comissão Editorial do Centro de Estudos da PGE/SP, com mandato de 1 (um) ano contado da publicação da Resolução PGE de nomeação. O prazo de inscrição é de 10 dias corridos, contados da publicação deste comunicado. As inscrições deverão ser feitas por e-mail endereçado a divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br. No caso do número de inscritos superar o de vagas, será realizado sorteio. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/8/2023
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