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APESP na Estrada passa por São Carlos
Foi realizada na manhã de segunda-feira (21), na sede da Procuradoria Regional de São Carlos e Araraquara (PR-12), no centro da cidade, mais uma etapa do “APESP na Estrada”, campanha de visita às Procuradorias Regionais, no mês do advogado. Na ocasião, APESP e a Regional de São Carlos e Araraquara debateram temas ligados à carreira na Advocacia Pública. Fabrizio de Lima Pieroni afirma que a APESP está presente em todo o Estado de São Paulo. “Viemos até São Carlos para conhecer as demandas dos colegas de toda a região para melhorar o serviço que é prestado à população de São Carlos”. Clique aqui
Fonte: Jornal Primeira Página, São Carlos, de 22/8/2023
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Pacheco confirma sessão com governadores sobre reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 22/8/2023
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STJ afasta responsabilidade do metrô por "maníaco da agulha"
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade do metrô em caso de passageiro que teve sua mão perfurada por agressor conhecido como "maníaco da agulha". Para colegiado, trata de hipótese de excludente de licitude por fato de terceiro e rompimento do nexo causal. A Companhia do Metropolitano de São Paulo recorre de decisão de 1º grau, posteriormente mantida pelo TJ/SP, que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a passageiro que foi vítima de ataque. O usuário do Metrô teve sua mão perfurada pelo conhecido "maníaco da agulha". Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 23/8/2023
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Ação arquivada na Justiça estadual deve ter mesmo destino em âmbito federal
Mesmo que seja constatada sua incompetência, uma ação penal já arquivada pela Justiça Estadual a pedido do Ministério Público deve ter o mesmo destino em âmbito federal, em especial se houver semelhança nas investigações. Sob essa fundamentação, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Jesuíno Rissato deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para trancar uma ação que investigava uma fraude à licitação para investimento em Hospitais de Campanha. O processo principal versa sobre pedido de empenho de mais de R$ 3 milhões no âmbito da contratação dos hospitais e gastos com material hospitalar em meio à epidemia de Covid-19 — valor que teria sido alvo de fraude em licitação. Houve investigação da Polícia Civil, mas o Ministério Público de São Paulo requereu arquivamento dos autos e foi atendido pelo juízo estadual. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/8/2023
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Supremo mantém veto a remoções de moradores de rua
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina a Estados, Distrito Federal e municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009). Na prática, fica proibido o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas e o emprego de arquitetura hostil. O STF deu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/8/2023
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