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Governo Lula terá de discutir reforma administrativa 'forçadamente', diz Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar entrar na discussão da reforma administrativa "forçadamente" até o fim deste ano. Lira ainda acrescentou que a reforma administrativa é a única forma de o governo federal conseguir controlar seus gastos. O presidente da Câmara ainda acrescentou que há a expectativa de que a tramitação da reforma tributária seja concluída até o final do semestre. Sobre o arcabouço fiscal, disse que o texto aprovado pelos senadores será discutido nesta quinta-feira (10), durante reunião de líderes partidários. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/8/2023
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STF aprova orçamento com aumento no salário de ministros para R$ 44 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta de orçamento da Corte para 2024. O projeto, que será enviado ao Congresso, prevê R$ 897.877.951 – o valor representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento do ano passado. A proposta foi chancelada anteontem, durante sessão administrativa virtual, e contempla o aumento de remuneração dos ministros do tribunal dos atuais R$ 41,6 mil para R$ 44 mil a partir de fevereiro do próximo ano. Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos. Em 2025, esse valor sobe para R$ 46,3 mil. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/8/2023
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Câmara aprova projeto que reserva para mulheres 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1246/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que reserva para as mulheres 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas. A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo o texto, a regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estado ou município detenha a maioria do capital social com direito a voto, direta ou indiretamente. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 10/8/2023
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Governo de SP assina contrato para conclusão total do Rodoanel
O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quarta-feira (9) a assinatura do contrato de concessão do Rodoanel Norte, na modalidade parceria público-privada (PPP), após leilão em março. Ganhadora do certame, a Via Appia FIP Infraestrutura será responsável pelo término do empreendimento orçado em R$ 3,4 bilhões, além da manutenção e operação do trecho por prazo de 31 anos. A entrega que conclui totalmente o anel viário da Grande São Paulo está prevista para o segundo semestre de 2026, com geração de 15 mil empregos. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo de SP, de 10/8/2023
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Comunicado do Centro de Estudos I
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que no dia 08 de agosto de 2023 foi realizado o sorteio eletrônico dos inscritos para participarem do 3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, promovido pelo Instituto Negócios Públicos, a ser realizado no Mabu Thermas Grand Resort, localizado na Av. das Cataratas, 3175 - Vila Yolanda - Foz do Iguaçu/PR, no período de 28 a 30 de agosto. Foram recebidas no total 10 (dez) inscrições, ficando DEFERIDOS os nomes abaixo relacionados com a definição da ordem de suplência. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/8/2023
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Comunicado do Centro de Estudos II
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que no dia 08 de agosto de 2023 foi realizado o sorteio eletrônico dos inscritos para participarem do 1º Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas das Procuradorias Gerais dos Estados, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE em parceria com o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON, a ser realizado no Sheraton Vitória Hotel, localizado em Av. Saturnino De Brito Avenue 217 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-095, no período de 13 a 15 de setembro. Foram recebidas no total 16 (dezesseis) inscrições, ficando DEFERIDOS os nomes abaixo relacionados. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/8/2023
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