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Programa da AGU concederá bolsas para candidatos negros se prepararem para concursos da advocacia pública
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta quarta-feira (02/08), que a Advocacia-Geral da União (AGU) lançará, ainda este ano, um programa de bolsas para que candidatos negros e negras possam se capacitar para concursos públicos das carreiras da advocacia pública. O projeto contará com a parceria do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O anúncio foi feito durante recepção, na sede da AGU em Brasília (DF), a 50 jovens negros formados em Direito que receberam o apoio do projeto social Educafro, organização voltada à inclusão da população negra por meio do acesso ao ensino superior. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o fundador da Educafro, Frei David, e a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, também participaram do encontro. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 3/8/2023
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Conselho Deliberativo da ANAPE ocorre em Brasília
Em um importante evento ocorrido hoje, 2 de agosto de 2023, o Conselho Deliberativo da ANAPE realizou uma significativa reunião na sede da OAB, abordando temas cruciais para a carreira dos procuradores e a efetividade do sistema jurídico brasileiro. Dentre os assuntos debatidos, merecem destaque os seguintes pontos: (...) foram compartilhados comunicados vitais sobre a tramitação de propostas legislativas, com especial atenção voltada para a aguardada reforma tributária. Tal discussão tem extrema relevância para o cenário nacional, uma vez que a reformulação do sistema tributário pode impactar de forma significativa a economia do país, as empresas e a população em geral. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 2/8/2023
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STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 60726. A Inframérica havia ajuizado ação para afastar a cobrança do IPTU referente à área do aeroporto de 2012 a 2017. O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que a imunidade tributária recíproca, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, seria extensível à empresa. O TJ-RN manteve a decisão. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 2/8/2023
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Senado recebe reforma tributária com ‘senso de urgência’, diz Pacheco
Chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para receber em mãos a proposta. Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado vai iniciar a sua análise com um “senso de urgência”. (...) A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano, e Pacheco havia antecipado um prazo de dois a três meses para o trabalho do Senado. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 3/8/2023
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Conpeg realiza reunião Extraordinária em Brasília para tratar da atuação da Advocacia Pública na Reforma Tributária
O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (03/08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, no Distrito Federal. O encontro, realizado de forma extraordinária, discutiu os possíveis impactos da reforma tributária na atuação das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na abertura, o presidente do Conpeg e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, salientou a importância da atuação do Colegiado nesta etapa da reforma tributária que a partir de hoje passa a tramitar no Senado. Clique aqui
Fonte: site do CONPEG, de 3/8/2023
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STJ adota manual para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista
Engajado nas questões de inclusão e igualdade, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou para seus servidores e colaboradores o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O manual foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover os direitos dessas pessoas em todo o Poder Judiciário. O guia traz pontos importantes para a compreensão de determinadas circunstâncias diretamente relacionadas ao TEA, que podem auxiliar na recepção e no atendimento a esse público. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 3/8/2023
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