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Comunicado do Conselho da PGE: resultado do concurso de promoção
EXTRATO DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/08/2023
Deliberações sobre o Concurso de Promoção na carreira de Procurador do Estado, relativo às condições existentes em 31/12/2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/8/2023
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STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da Fundação Casa-SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho envolvendo verbas trabalhistas de empregado público da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) e determinou a remessa do caso à Justiça Comum. A decisão do ministro foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 61258. Na Reclamação, a Fundação Casa sustentava que a Justiça do Trabalho teria desrespeitado interpretação fixada pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, de que a competência desse ramo do Judiciário não abrange causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-estatutária. Segundo a fundação, o caso trata da aplicabilidade de norma prevista em portaria administrativa (plano de cargos e salários), cabendo à Justiça Comum o julgamento. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 2/8/2023
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TJ-SP: Doria não cometeu ilícito ao comprar respiradores na pandemia
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP validou a compra de respiradores sem licitação pelo governador de SP, João Doria, durante a pandemia da covid-19. O colegiado observou que a lei 13.979/20 dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. No caso, um grupo de pessoas ajuizou ação popular alegando que houve dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa por terem sido adquiridos ventiladores pulmonares para suporte a ações de saúde na pandemia do coronavírus através de dispensa de licitação, o que constituiria ilegalidade. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 2/8/2023
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Começa o diagnóstico de diversidade nas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal
O Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), vinculado ao Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estado e do Distrito Federal (Conpeg), inicia hoje (01.08.2023) o primeiro diagnóstico de diversidade nas PGE’s de todo o Brasil, incluindo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A pesquisa se estende durante todo mês de agosto, encerrando-se no dia 31. Todos os colaboradores desses órgãos estão recebendo, em seus e-mails corporativos, um comunicado oficial com as informações necessárias para que participem de forma indistinta. A participação de todos é muito importante Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 1º/8/2023
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Reuniões do Conpeg encerram 1º Curso de Inverno do Centro de Estudos e as comemorações dos 76 anos da PGE/SP
Duas reuniões do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) – sendo uma do próprio colegiado e outra do Fórum Permanente de Equidade e Diversidade (FPED), ligado à entidade, além de uma reunião do Fórum dos Centros de Estudos e Escolas das PGE’s e PGDF (Fonace), todas realizadas na sede da PGE/SP, encerraram na última sexta (28) os três dias de eventos que comemoraram os 76 anos da Instituição, criada pelo Decreto-lei estadual nº 17.330, de 27 de junho de 1947. O 1º Curso de Inverno do Centro de Estudos da PGE de São Paulo (CEPGE) também fez parte das comemorações. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 1º/8/2023
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Resolução PGE nº 32, de 1º de agosto de 2023
Altera a Resolução PGE nº 11, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a designação de Procuradores do Estado orientadores de que trata o artigo 20 da Resolução PGE nº 23, de 29 de julho de 2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/8/2023
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Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas no total 07 (sete) inscrições, para participarem do curso Design Thinking, promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas e prazo do curso. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/8/2023
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