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Senadores já discutem mudanças na reforma tributária
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara. Braga foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 25/7/2023
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Para Lira, reforma administrativa está pronta para votação
Após a aprovação da reforma tributária na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL), disse ontem que um dos próximos passos é aprovar a reforma administrativa. “Vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta”, afirmou Lira durante almoço em São Paulo do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Lira também reforçou que espera promulgar o texto da reforma tributária ainda neste ano e deixar para o primeiro semestre de 2024 a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/7/2023
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STF: Trans pode cumprir pena em presídio feminino mesmo sem cirurgia
Não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em estabelecimento prisional feminino. Decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, atendendo a pedido da Defensoria Pública de SP. Segundo consta nos autos, uma mulher trans, mesmo depois de sentenciada, estava cumprindo pena em um centro de detenção provisória masculino. Assim, fez pedido para a direção do estabelecimento para que fosse transferida para uma unidade prisional feminina. No entanto, a resposta foi negativa, sob o fundamento de que ela não teria realizado procedimento cirúrgico para redesignação sexual. No mesmo sentido, foi determinada pelo juiz responsável a permanência dela em unidade masculina, contrariamente à sua vontade. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 25/7/2023
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Resolução PGE nº 33, de 24 de julho de 2023
Institui, no âmbito do Gabinete do Procurador Geral, o Comitê Gestor de Equidade, Diversidade e Inclusão – CGEDI Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/7/2023
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