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Grupo da reforma tributária acelera debates
Às vésperas de apresentar o relatório com as diretrizes da proposta de reforma tributária e sob pressão de setores da economia, Estados e municípios, o grupo de trabalho (GT) dedicado à proposta na Câmara dos Deputados deve intensificar as discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos dias. A expectativa é de que os membros do GT acelerem, a partir de agora, as reuniões com o dirigente da pasta econômica para fechar as diretrizes da proposta, que deve ser divulgada no dia 6 de junho. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 31/5/2023
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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa
A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores. A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa Elaine Motta lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado. “É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado”, afirma a procuradora. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo de SP, de 29/5/2023
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STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos. O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992. A questão de ordem foi suscitada pelo relator dos recursos vinculados ao tema, ministro Paulo Sérgio Domingues. Em seu posicionamento, acompanhado por unanimidade pelo colegiado, ele destacou que as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021, criaram um novo cenário jurídico, tornando a questão do Tema 1.042 prejudicada. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 31/5/2023
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Portaria SubG-CTF nº 03, de 30 de maio de 2023
Disciplina o oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária para créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/5/2023
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado respondendo pelo expediente do Centro de Estudos.- Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores, Servidores da PGE e demais Servidores do Estado de São Paulo, que estão abertas inscrições para participar do curso Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e Educação Especial, a ser realizado na modalidade telepresencial via plataforma Microsoft Teams, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/5/2023
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