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Tarcísio adia briga com a Assembleia para reduzir impactos no Orçamento
Em meio ao desgaste para aprovação do aumento a policiais civis e militares, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) evitou comprar outras brigas com a esquerda e a direita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e adiou medidas para reduzir impactos no Orçamento. Ao mesmo tempo, o governador tem defendido a privatização da Sabesp e o enxugamento do estado, com venda de imóveis e ativos, além de uma reforma administrativa, para reduzir despesas e permitir investimentos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/5/2023
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Justiça proíbe Tarcísio de mudar nome de metrô de Paulo Freire para Fernão Dias
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a medida do Metrô de São Paulo que mudou o nome de uma futura estação da linha 2-verde de Paulo Freire para Fernão Dias. A alteração foi promovida por dirigentes da empresa controlada pelo Governo de São Paulo em janeiro deste ano, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador. A decisão pela suspensão atende a um recurso apresentado pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), que questionou a alteração e, num primeiro momento, teve a sua demanda indeferida pela Justiça. Clique aqui
Fonte: Folha de s. Paulo, FolhaJus, de 26/5/2023
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STF: Casos com pedido de vista devem voltar à pauta a partir de 31/5
A partir da próxima quarta-feira, 31 de maio, casos importantes devem retornar à pauta do STF. Isso porque, no final do ano passado, a Corte aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 29/5/2023
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DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 26-5-2023
No processo PGE-PRC-2023-00917 - 23º Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado: “Diante dos elementos de instrução constante do processo, destacando-se o pronunciamento da Procuradora Geral do Estado, bem como a Informação n° 69/2023/SGGD/GS/APS, da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, e a manifestação da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, autorizo a Procuradoria Geral do Estado a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público para o provimento, no exercício de 2024, de 135 cargos vagos de Procurador do Estado Nível I, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.” Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 29/5/2023
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