Informativo Jurídico

19/5/2023

Último dia: associados podem votar na nova diretoria da ANAPE até às 18h de hoje (19)
Associados e associadas da ANAPE poderão votar, mediante meio eletrônico, até às 18h de hoje (19), para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da ANAPE. A chapa “Advocacia pública forte para os novos tempos” foi a única registrada e deferida para concorrer ao pleito. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 19/5/2023

Combustíveis: STF pauta proposta de compensação da União de R$ 27 bi a estados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento relacionado à homologação da complementação do acordo firmado entre estados e União sobre o valor global da compensação em relação às perdas de arrecadação com ICMS dos combustíveis. O acordo será analisado em plenário virtual de 26 de maio a 2 de junho. Trata-se do valor de R$ 26,9 bilhões anunciado em 10 de março por Fernando Haddad (Fazenda). O acordo é negociado nos autos da ADPF 984 e da ADI 7191, ambas de relatoria de Mendes. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 19/5/2023

Ex-governadores do Paraná retomam aposentadorias, e decisão do STF custará R$ 2 mi por ano
Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como "aposentadoria especial" após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Por maioria, os ministros da Segunda Turma da corte determinaram o restabelecimento imediato do pagamento do benefício, que tinha sido interrompido em 2020 após uma outra decisão do tribunal. A Procuradoria-Geral do Estado, que representa o governo paranaense, informou que o estado "vai cumprir a decisão do STF e voltará a pagar o subsídio aos sete ex-governadores" que apresentaram uma reclamação na corte. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 18/5/2023

Resolução PGE nº 27, de 17 de maio de 2023
Designa o Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o biênio 2023/2024 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/5/2023

Siga a APESP nas redes sociais:

Whatsapp APESP

Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"