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Conheça os representantes da Chapa "Advocacia Pública forte para os novos tempos"
A eleição da ANAPE para o Conselho Deliberativo e para a Diretoria, no triênio 2023/26 será nos dias 18 e 19 de maio. A votação será on-line e em chapa única com integrantes de todos os Estados. No site da ANAPE nossos associados encontram todas as informações, acesse anape.org.br. Participe, o seu voto é muito importante. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 9/5/2023
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AGU racionaliza cobrança de devedores da União e autarquias
Os órgãos de representação da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam na cobrança de créditos da União e de autarquias e fundações públicas federais estão autorizados a dispensar o ajuizamento de ações ou a atuação em processos judiciais se verificarem que os devedores não têm bens, direitos ou atividade econômica que possam ser úteis à satisfação parcial ou integral da dívida. É o que prevê a portaria normativa publicada nesta terça-feira (09/05) no Diário Oficial da União. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 10/5/2023
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STJ mantém decisão que negou crédito de ICMS a distribuidora de combustíveis
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Alesat Combustíveis S.A e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que negou o direito ao creditamento de ICMS sobre bens comprados por uma distribuidora de combustíveis supostamente com a finalidade de integrar o seu patrimônio permanente, mas depois cedidos a postos de gasolina em regime de comodato, isto é, em empréstimo. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 10/5/2023
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas no total 25 (vinte e cinco) sendo 2 (duas) inscrições presenciais e 23 (vinte e três) inscrições virtuais, para participarem do curso Políticas públicas e o direito imobiliário e ambiental, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado nos dias 10 e 15 de maio de 2023, das 08h às 12h15 na sala 3 da ESPGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/5/2023
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