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Resolução PGE nº 20, de 5 de maio de 2023
Altera o artigo 1º da Resolução PGE nº 139, de 8.4.2002. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/5/2023
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Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, comunica que a Sessão Ordinária que seria realizada de modo híbrido, na próxima terça-feira – 09 de maio de 2023, foi reagendada para o dia 16 de maio de 2023. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/5/2023
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Justiça suspende cobrança de Difal de empresa de MG pelo governo do DF
Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade de cobrança do Difal decorrentes da venda de mercadorias de uma indústria de borracha de Minas Gerais a clientes não-contribuintes do DF. O tributo é o diferencial de alíquota do ICMS, aplicável em algumas situações em que uma determinada operação ocorre entre dois estados. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/5/2023
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Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE que estão abertas inscrições para participar do curso “Políticas públicas e o direito imobiliário e ambiental”, a ser realizado na sala 3 da ESPGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/5/2023
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Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas no total 110 (cento e dez) inscrições virtuais, para participarem da palestra “Avanços da Inteligência Artificial e Repercussões no Direito”, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado no dia 08 de maio de 2023, das 09h às 12h na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/5/2023
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Comunicado do PR de Taubaté
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Taubaté – PR-3, no uso de suas atribuições legais conforme determinado na Portaria CGPGE nº 01, de 14 de agosto de 2018, e nos termos do parágrafo único do artigo 4º, da Deliberação CPGE nº 67/05, COMUNICA a todos os Procuradores do Estado de São Paulo interessados, independentemente da área ou unidade de classificação, que no período de 08 a 12 de maio de 2023, estarão abertas as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas para integrar a Comissão de Concurso para admissão de Estagiários de Direito na Procuradoria Regional de Taubaté, Seccional de Taubaté. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/5/2023
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