OAB Nacional participa de lançamento de Frente Parlamentar da Advocacia Pública no Congresso
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, nesta terça-feira (25/4), na Câmara dos Deputados. O colegiado foi criado com o objetivo de valorizar a atuação de advogadas e advogados que exercem a profissão em nome do serviço público. “A Ordem defende as prerrogativas da advocacia pública para garantir independência e autonomia no exercício da profissão. Os advogados e as advogadas públicas brasileiros defendem a legalidade, o Estado e as políticas públicas. Não defendem governo nem autoridades. E esta Frente Parlamentar vem para atuar em consórcio com a Ordem, na defesa dos processos legislativos que valorizem a advocacia pública brasileira”, destacou Horn. Clique aqui
Fonte: site do CFOAB, de 25/4/2023

Dirigentes da AGU participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública
Dirigentes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram nesta terça-feira (25/04) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Frente Parlamentar, cuja criação foi apoiada pelas assinaturas de mais de 200 parlamentares, tem como objetivos defender a valorização da carreira e fortalecer a autonomia técnica dos advogados públicos.  “A formação da Frente parlamentar em Defesa da Advocacia Pública é um ato simbólico, que procura de maneira concreta e efetiva enfrentar as lutas e as batalhas, no âmbito do Legislativo, para o fortalecimento dessas carreiras”, disse o deputado federal Lafayette de Andrada, um dos autores da iniciativa. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 25/4/2023

Parlamentares lançam Frente Parlamentar em defesa da advocacia pública
Foi lançada nesta terça-feira (25/4), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Coordenada pelo deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), o grupo tem apoio de mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados federais, e tem como pauta prioritária a PEC 10/2023, que quer instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. O projeto, que está no Senado, luta pela inclusão e fortalecimento de todas as carreiras da advocacia pública. Para Andrada, a formação da Frente é um ato que procura, de maneira concreta e efetiva, enfrentar batalhas no âmbito legislativo para o fortalecimento da classe. Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 25/4/2023

Governo de SP inclui compromisso contra trabalho escravo em licitações
O governo de São Paulo passará a exigir de empresas que queiram disputar licitações públicas estaduais a assinatura de um compromisso de que não possuem trabalhadores em situação análoga à escravidão. Minutas-padrão para as empresas interessadas nas licitações preencherem, incluindo agora a promessa de não usar trabalho degradante ou forçado, serão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e disponibilizadas no site da Bolsa Eletrônica de Compras. De acordo com a procuradora-geral do estado, Inês Maria Coimbra, o governo "não compactua com atos ilícitos e vem adotando providências para inibir tais ações". Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 25/4/2023

Comissão Mista de Orçamento aprova recursos para o piso salarial da enfermagem
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. Vários parlamentares solicitaram na sessão que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o valor dos pisos. Em setembro do ano passado, o STF concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da lei até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 25/4/2023

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 25/04/2023
Processo: PGE-PRC-2023/00165
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado relativo às condições existentes em 31/12/2022 - Formação da Comissão de Promoção
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/4/2023

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas no total 68 (sessenta e oito) inscrições, para participarem do curso Tecnologia, desigualdade e discriminação algorítmica, promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas e informações referentes ao prazo e os documentos que deverão ser entregues pelos inscritos para realizarem a matrícula. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/4/2023

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, que estão abertas inscrições para participar do painel Avanços da Inteligência Artificial e Repercussões no Direito, a ser realizado na modalidade telepresencial via plataforma Microsoft Teams, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/4/2023