Pacheco reapresenta PEC que turbina salário de juízes e promotores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguiu as assinaturas necessárias para reapresentar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina os salários de juízes e membros do Ministério Público, apelidada de PEC do Quinquênio. A proposta prevê um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%. Além disso, o texto afirma que a atuação jurídica anterior do magistrado e membro do Ministério Público —na advocacia, por exemplo— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 24/3/2023
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