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OAB promove seminário “O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”
Em alusão ao dia da advocacia pública, o Conselho Federal promove o seminário “O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos”. Na abertura, o presidente Beto Simonetti reiterou que a valorização da área implica em investimento da sociedade numa carreira de estado, habilitada à defesa dos interesses da Fazenda em Juízo ou fora dele. Simonetti ainda parabenizou os profissionais da advocacia pública que contribuem para que a Ordem cumpra a sua missão constitucional e mantenha intacto seu compromisso com a ética, a defesa das prerrogativas da advocacia e a consolidação do Estado Democrático de Direito. O advogado-geral da União, Jorge Araújo Messias, esteve no evento e falou sobre o protagonismo da AGU em importantes pautas que dependem da atuação do direito à serviço da sociedade. Clique aqui
Fonte: Instagram do CFOAB, de 10/3/2023
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STF começa a analisar exigência de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (9), ação em que se questiona a validade de uma lei do Estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A análise do tema prosseguirá na sessão da próxima quarta-feira (15). A sala é um espaço onde profissionais podem se desconectar do trabalho durante a jornada, para relaxar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6317, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alega que a Lei estadual 17.234/2020 usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/3/2023
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Presidente do TJ-SP abre o diálogo sobre projeto do Colégio Recursal Unificado
Há exatos quatro anos, os juízes paulistas aguardam esclarecimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a implantação do Colégio Recursal unificado, na Capital. O presidente Ricardo Anafe dá sinais de abertura do diálogo e informa que nos próximos meses deverá submeter ao Órgão Especial a proposta de implantação do novo modelo de colégio. Em 8 de março de 2019, na gestão do juiz Fernando Bartoletti, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) enviou ofício ao então presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, com sugestões para evitar dificuldades estruturais ou financeiras que viessem a provocar congestionamento no sistema dos Juizados Especiais. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 10/3/2023
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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 14/03/2023
HORÁRIO 09h30min Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/3/2023
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Comunicado do Centro de Estudos
PORTARIA CE nº 04, de 09 de março de 2023
Aprova o regulamento do Curso – “Aspectos especiais da LGPD no Setor Público” e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/3/2023
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