Informativo Jurídico

9/3/2023

No Dia da Mulher, SP disponibiliza R$ 50 milhões em crédito para empreendedoras
O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a criação de duas linhas de crédito para mulheres empreendedoras no Estado de São Paulo. Ao todo, serão disponibilizados até R$ 50 milhões, por meio da Desenvolve SP, que vão atender micro e pequenas empresas administradas por mulheres. O anúncio foi parte das ações do Governo de São Paulo em celebração à data. O ato contou com a presença da primeira-dama, Cristiane Freitas, e das secretárias de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes; do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende; de Cultura e Economia Criativa, Marília Marton; de Comunicação, Lais Vita; além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. Clique aqui
Fonte: Portal do Governo de SP, de 8/3/2023

Assembleia deve aprovar alienação e concessão de terras públicas em MT, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a alienação e a concessão de terras públicas, salvo para fins de reforma agrária. A decisão, unânime, se deu na sessão virtual encerrada em 17/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.596. O governador do estado, Mauro Mendes, alegava que o artigo 327 da Constituição estadual seria contrário ao artigo 188, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que prevê a autorização do Congresso Nacional somente para terras públicas acima de 2,5 mil hectares. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/3/2023

Envio automatizado amplia eficiência do sistema judicial e atinge 61,11% dos recursos recebidos pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, no final do ano judiciário de 2022, a marca de envio de recursos à Corte sem intervenção humana por 20% dos tribunais do país. Eles chegam ao STF por meio do compartilhamento automático de dados e peças dos processos diretamente de cada sistema local. Em 2022, 61,11% dos recursos são recebidos dessa forma de todo o país. Além de celeridade processual, essa automação contribui para potencializar os recursos humanos empregados na remessa dos processos. Os tribunais usam a ferramenta de sistemas de processamento eletrônico integrados via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/3/2023

Alesp troca de ‘dono’ após quase 30 anos: com PSDB fora, deputados buscam maior protagonismo
A vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo alterou não apenas a composição partidária do governo como agora promete mudar, após quase 30 anos, as posições de comando na Assembleia Legislativa de São Paulo. O grupo político do PSDB, que já perdeu vagas na Alesp, está prestes a deixar a Presidência e a influência direta sobre os temas que viram lei no Estado, de assuntos fiscais a pautas de costumes. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/3/2023

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