Tarcísio dá início a plano de privatização da Sabesp e PPP para trem São Paulo-Campinas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu nesta terça-feira, 28, o primeiro passo na tentativa de cumprir umas de suas principais promessas de campanha e privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Tarcísio autorizou a contratação de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira de desestatização da empresa. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Desestatização do Estado, vinculado à Secretaria de Parceria em Investimentos, junto a outros 15 projetos de concessão e parcerias público-privadas que, segundo o governador, devem somar R$ 180,17 bilhões. O grupo também acompanha os estudos para a desestatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que já foram iniciados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/3/2023

STF mantém benefício de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus
Por 10 votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade da retirada de um benefício fiscal de ICMS na venda de combustíveis para a Zona Franca de Manaus. Os magistrados, no entanto, reconheceram a validade do encerramento desse benefício no que diz respeito à comercialização de combustíveis para as demais áreas de livre comércio. Com isso, na prática, o benefício é mantido em relação à Zona Franca de Manaus. A ação direita de inconstitucionalidade (ADI) 7.036 discutia se um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) segundo o qual empresas que comercializam etanol anidro combustível (EAC) ou biodiesel (B100) não precisam recolher o ICMS imediatamente quando a venda for destinada às distribuidoras de combustíveis. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 2/3/2023