Governadores debatem com Barroso e Mendes Difal do ICMS e tarifas de energia
Nove governadores e representantes estaduais fizeram visitas aos gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta terça-feira (7/2) para tentar sensibilizar os magistrados sobre o prejuízo na arrecadação dos estados caso os entes percam em ações que tramitam na Corte. Entre os assuntos discutidos estavam o Difal do ICMS, as tarifas de distribuição da energia elétrica e a compensação das perdas de arrecadação com a lei aprovada no ano passado que previu a essencialidade da energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. (...) Estiveram presentes na reunião os governadores Rafael Fonteles (PI); Wilson Lima (AM); Renato Casagrande (ES); Ronaldo Caiado (GO); Carlos Brandão (MA); Eduardo Leite (RS); Tarcísio de Freitas (SP); Wanderlei Barbosa (TO) e Celina Leão (DF). Entre os representantes estaduais compareceram: Kaline Costa, secretária-executiva do Fórum de Governadores; Leonardo Lameiras, subchefe da Secretaria-Executiva do Fórum de Governadores; Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, procuradora Geral do Estado de São Paulo e representante do Conpeg; e Carlos Eduardo Xavier – presidente do Comsefaz. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 8/2/2023

1ª Turma do STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi a favor do Piauí
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que negou seguimento à Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento de precatório de R$ 1,5 bilhão relativo ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Estado do Piauí. Em decisão majoritária, na sessão desta terça-feira (7), a Turma negou provimento ao recurso (agravo regimental) interposto pela União. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 7/2/2023

AGU pede que bloqueio de bens de presos por depredar prédios da Praça dos Três Poderes suba para R$ 20,7 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que o bloqueio cautelar de bens de presos por depredar os prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro seja elevado dos atuais R$ 18,5 milhões para a R$ 20,7 milhões. O acréscimo leva em consideração estimativa atualizada de prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o cálculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 7/2/2023

Para Gilmar, Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial
Se houver morte em operação policial e o Estado não comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos, deverá indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (7/2) para condenar o estado do Rio de Janeiro a pagar reparações aos parentes de um homem que morreu após ser atingido por bala durante tiroteio entre policiais e supostos traficantes. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/2/2023

Resolução PGE nº 4, de 3 de fevereiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho para analisar a Resolução PGE nº 27, de 20 de novembro de 2020, e a Portaria SubG-CTF nº 20, de 4 de dezembro de 2020, que disciplinam a transação tributária, bem como a Portaria SubG-CTF nº 14, de 24 de julho de 2021, que regulamenta o negócio jurídico processual. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/2/2023

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Proteção de Dados Pessoais”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 28 de fevereiro de 2023 a 20 de junho de 2023, às terças-feiras e *quintas-feiras, das 8h às 12h15, com 80 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 15 (quinze) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas via “streaming”. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/2/2023

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Tecnologia e Direitos Fundamentais”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.O curso será realizado no período de 02 de março de 2023 a 23 de maio de 2023, às quintas-feiras, das 8h às 12h15, com 52 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 15 (quinze) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas via “streaming”. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/2/2023