23/1/2023

Governo paulista quer ajuda de PPP para deslocar governo para o Centro
O governo de São Paulo pretende recorrer à iniciativa privada para viabilizar a promessa de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de mudar parte da estrutura administrativa do Executivo paulista para o Centro da capital. Na última quinta-feira (19), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, se reuniu com a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, para discutir a inclusão de edifícios com capacidade para abrigar órgãos públicos em um projeto de moradia popular no bairro de Campos Elíseos, que já está contratado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Coimbra se comprometeu em analisar o tema antes de dar aval à iniciativa. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/1/2023

Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
Ainda que a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recesso em 2023 não esteja definida, uma parte dos processos que aguardam julgamento – e estão em fase avançada, inclusive com votos proferidos – tem especial relevância pelo potencial de impacto fiscal ou para diferentes setores econômicos. Têm novas chances de serem julgados neste ano processos que aguardavam retornar após pedido de vista — que é quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso e paralisa a votação. Há um novo prazo, agora de 90 dias, para a devolução de vista. Depois desse período, os processos voltarão a ser liberados automaticamente – até então o prazo era de 30 dias, mas os ministros precisavam autorizar o retorno, o que nem sempre acontecia no tempo previsto. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 22/1/2023

Procuradoria do município questiona repasse da Prefeitura de São Paulo para Liceu
A Procuradoria do Município de São Paulo questionou o convênio firmado entre a prefeitura e o colégio Liceu Coração de Jesus, que ameaçou fechar as portas no ano passado após 137 anos de atividades. A escola está localizada na região da cracolândia e sofre há décadas com a falta de segurança. Em parecer, o órgão de controle municipal afirmou se tratar de "uma modelagem inédita para o oferecimento de vagas de ensino fundamental", e classificou como "exótico" a parte do convênio que prevê o pagamento de aluguel e IPTU do prédio onde a escola funciona. Para a Secretaria Municipal de Educação, os apontamentos feitos pela procuradoria são "corriqueiros e naturais" de qualquer processo administrativo e não há nenhuma irregularidade no convênio. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/1/2023

GT do Piso de Enfermagem entrega relatório final até o dia 30/1
O relatório do grupo de trabalho criado para discutir critérios para distribuição de recursos da Emenda Constitucional do Piso Nacional de Enfermagem será apresentado até o dia 30/1. A data foi definida em reunião nesta quinta-feira (19/1) entre a ministra Nísia Trindade (Saúde) e entidades da categoria. Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso até que fontes de financiamento fossem identificadas. No fim de 2022, foi aprovada a PEC que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas. A forma do repasse, porém, não foi definida. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 20/1/2023

Governo do DF é condenado a indenizar ciclista que bateu em placa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o governo distrital e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma placa de trânsito mal posicionada. O colegiado concluiu que houve falha no cumprimento do dever de manutenção. No processo, a autora relatou que andava de bicicleta em uma calçada quando colidiu com uma placa de sinalização. Ela  afirmou que não teve tempo para desviar da placa, que ocupava parte do passeio, e sustentou que, por causa da colisão, sofreu ferimentos e ficou afastada do trabalho por cinco dias. O acidente ocorreu à noite. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/1/2023

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