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Pesquisa sobre Níveis de Saúde e Qualidade de Vida dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
O projeto de pesquisa “Saúde dos Procuradores” tem por objetivo mapear os níveis de Saúde e Qualidade de Vida dos Procuradores e Procuradoras dos Estados e do Distrito Federal ativos ou aposentados, no âmbito psicossocial e profissional, e sistematizar informações sobre a higidez da Saúde Física e Mental dos membros da Carreira. Em tempos em que a má informação e o negacionismo prosperam, espera-se a coleta e análise, mediante critérios científicos – e por instrumentos validados pela OMS e pelas Ciências de Saúde – de informações epidemiológicas seguras a respeito dos níveis de bem-estar coletivo das Procuradoras e Procuradores dos Estados e do DF. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 12/12/2022
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Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto de destaque formulado pela presidente, para que o tema seja analisado em fevereiro de 2023 no Plenário físico. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/12/2022
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Subsídio de procuradores de Roraima não pode ser vinculado ao de ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas de Roraima que vinculavam o subsídio dos integrantes da carreira de procurador de estado ao valor pago a ministros do STF. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6473, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por maioria de votos, e seguindo posicionamento da relatora do processo, ministra Rosa Weber, foi declarado inconstitucional dispositivo da Lei Complementar estadual (LC) 218/2013 que fixava o subsídio no nível máximo da carreira em 90,25% da remuneração de ministro do STF. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/12/2022
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STF julga na quarta-feira acordo envolvendo ICMS dos combustíveis
Nesta quarta-feira, 14, o STF analisará, em sessão virtual extraordinária, o acordo firmado entre União e Estado em torno do ICMS dos combustíveis. O julgamento terá duração de 24 horas. No último dia 2 de dezembro, a comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação realizou a reunião final de trabalho no STF. A criação da comissão se deu no âmbito da ADIn 7.191 e da ADPF 984, que tratam da matéria. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 13/12/2022
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DF é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) condenou a Administração a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese infeccionada no ombro direito. O colegiado concluiu que houve omissão médica, uma vez que não foram observados os protocolos clínicos oficiais. De acordo com o processo, o autor relatou que, após sofrer um acidente doméstico e lesionar os dois ombros, foi levado ao hospital, onde passou por procedimento para colocação de prótese no ombro direito em abril de 2016. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 12/12/2022
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