Órgão Especial do TJSP define listas tríplices para provimento de cargos pelo 5º Constitucional – Classe Advogado
Os integrantes do Órgão Especial, em sessão realizada hoje (7), no Palácio da Justiça, em cumprimento ao artigo 16, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, escolheram em duas listas sêxtuplas, enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, os nomes para duas listas tríplices que serão enviadas ao governador Rodrigo Garcia para o provimento de dois cargos de desembargador do 5º Constitucional – Classe Advogado. Para a vaga da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida foram escolhidos os advogados Luiz Henrique Barbante Franzé (25 votos), Débora Vanessa Caus Brandão (25 votos) e Hédio Silva Júnior (15 votos). A lista para a vaga do desembargador Jayme Queiroz Lopes Filho foi formada pelos advogados Maria Lia Pinto Porto Corona (25 votos), Ana Paula Correa Patiño (17 votos) e Ricardo Alves Bento (13 votos). Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 7/12/2022

Comsefaz estima novas alíquotas modais para compensar perda de arrecadação
O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) fez uma pesquisa na qual calcula qual seria a nova alíquota modal (básica) para neutralizar as reduções de receitas impostas pelo Congresso Nacional a esses entes por meio das leis complementares 192 e 194, que reduziram arrecadação com energia, combustíveis e telecomunicações. O cálculo foi feito por estado, mas também foi calculada uma média nacional. Segundo ela, para manter o nível arrecadatório, teria que subir de 17,5% para 21,5%, recuperando um total de R$ 33,57 bilhões. O montante calculado nessa pesquisa é maior do que se falava nos bastidores dos estados há alguns meses. O motivo é que a alíquota modal tem uma incidência menor do que se imaginava, atingindo cerca de um terço dos produtos. Entre os estados, a pesquisa mostra variância entre 20% (AC) e 24,2% (GO) das novas alíquotas necessárias para manter a carga tributária. Atualmente, elas variam entre 17% e 18%. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 7/12/2022

Pacheco recebe relatório da comissão de juristas sobre inteligência artificial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta terça-feira (6) o relatório final da comissão de juristas encarregada da regulamentação da inteligência artificial. Com mais de 900 páginas, o texto havia sido aprovado pouco antes pela comissão e foi entregue pelo presidente do colegiado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 7/12/2022