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Entrega do 20º Troféu Raça Negra celebra conquistas de direitos
A cerimônia de entrega do 20° Troféu Raça Negra, na noite desta segunda-feira (21), destacou para união, representatividade feminina e direitos conquistados nas últimas duas décadas. Criado para celebrar personalidades atuantes no combate ao racismo e na defesa da população negra, o troféu homenageou nesta edição 20 mulheres, incluindo a ativista Graça Machel, viúva de Nelson Mandela, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a escritora moçambicana Paulina Chiziane, primeira mulher negra a vencer o Prêmio Camões de literatura, e Inês Maria Coimbra, primeira negra a assumir a Procuradoria-Geral de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/11/2022
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Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis termina sem acordo
Terminou sem acordo a reunião realizada nesta segunda-feira (21) entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, que tratam da matéria. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/11/2022
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Equipe de transição pede nova rodada de negociação do ICMS dos combustíveis
A intervenção da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reunião desta segunda-feira (21/11) foi importante para que estados e União topassem uma última rodada de negociação sobre o ICMS dos combustíveis e energia elétrica no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova data será no dia 2 de dezembro, às 8h, na sede do tribunal. A data corresponde ao prazo final dado pelo ministro Gilmar Mendes para uma solução sobre a questão. Mendes é o relator de duas ações no Supremo que discutem o ICMS dos combustíveis. A negociação ocorre na ADPF 984 desde junho de 2022. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 22/11/2022
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Estados e municípios ficam com receita de IRRF pago por eles sobre bens e serviços
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Esse entendimento foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (21/11). Na ação, proposta pelo estado do Paraná, os ministros discutiram se a previsão dos artigos 157, I, e 158, I, da Constituição Federal, se aplicava também ao imposto sobre a renda retido na fonte nas atividades de prestação de serviços ou bens. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/11/2022
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Portaria SubG-CTF n.º 17, de 21 de novembro de 2022
Regulamenta a Resolução PGE nº 14, de 7 de maio de 2018, que dispõe sobre a interposição de recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal - "lógica reversa". Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/11/2022
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