18/11/2022

Impactos da judicialização da saúde são debatidos no I Congresso do Fonajus
As políticas públicas e judiciárias necessárias para fazer frente ao número de processos com demandas de saúde que desaguam no Judiciário e norteiam as ações da magistratura e de profissionais de saúde estão sendo apresentadas e debatidas nesta quinta-feira (17/11), no 1º Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que ocorre em São Paulo. Atualmente, há 520 mil processos referentes à saúde em tramitação na Justiça, segundo dados do CNJ. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 17/11/2022

Dois ministros do Supremo votam a favor de assento do MP ao lado do juiz
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (17/11) a ação que trata da possibilidade de o integrante do Ministério Público se sentar ao lado do juiz. Dois ministros votaram pela constitucionalidade da disposição dos assentos. O julgamento será retomado na próxima quarta (23/11). A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade afirma que a prerrogativa de membros do MP de se sentarem ao lado do juiz viola os princípios da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de comprometer a paridade de armas que deve existir entre a defesa e a acusação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/11/2022

Maior entidade da sociedade civil brasileira, OAB completa 92 anos de história
Há 92 anos, por força de lei, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Desde então, a  entidade esteve presente nos principais momentos históricos do país. Por meio de atuação direta, reflexão interna e contribuição de integrantes para a formação intelectual do Brasil, ou pela ponderação a respeito das conjunturas, a OAB se mostrou uma instituição imprescindível para a construção da nação. O art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getulio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, criou a OAB. O êxito da iniciativa foi, segundo o então procurador-geral do Distrito Federal e personagem central da criação da Ordem, André de Faria Pereira, um "milagre". Clique aqui
Fonte: site da OAB Nacional, de 18/11/2022

Comunicado do Conselho da PGE
Retificando a publicação PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 22/11/2022 - HORÁRIO 09h
Na Publicação do DOE de 17/11/2022:
- onde se lê: será realizada presencialmente, na sala de sessões do Conselho, localizada na Rua Pamplona, nº 227, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/Capital;
- leia-se: será realizada virtualmente, via Microsoft Teams. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/11/2022

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