11/11/2022

Atendendo a proposta da APEG, ANAPE sugerirá a procuradorias de todo o Brasil a adoção de cotas raciais
Para ampliar a diversidade racial nas Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal, a Associação Nacional das Procuradorias Estaduais (Anape) irá sugerir a adoção de cotas nos próximos concursos para o cargo de Procurador do Estado em todo o Brasil. A proposta foi apresentada pelo presidente da APEG, Claudiney Rocha, na última sessão do Conselho Deliberativo da entidade, no dia 24 de outubro, em São Paulo, tendo sido aprovada por unanimidade pelo colegiado. A Anape encaminhará recomendação às Procuradorias ainda em novembro sugerindo que adotem cotas raciais de no mínimo 20% em todos os concursos a serem realizados de agora em diante. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 10/11/2022

STF anula permissão de porte de arma a procuradores do Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Piauí que estabelecia o porte de arma como prerrogativa funcional dos procuradores do estado. Por unanimidade, na sessão virtual concluída em 28/10, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6973 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No voto que conduziu o julgamento, o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Supremo consolidou a jurisprudência de que compete privativamente à União legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo em território nacional. Atualmente, a matéria é regida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que proíbe, como regra, o porte de armas em território nacional, salvo as hipóteses nele previstas e em legislação própria. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/11/2022

DECRETO Nº 67.255, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 11/11/2022

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA que foram recebidas no tota 137 (cento e trinta e sete) inscrições virtuais, para participarem do curso Nova Lei de Licitações - aspectos práticos - MÓDULO III: O processo licitatório na Lei nº 14.133/2021, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 10 de novembro de 2022, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/11/2022

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