Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. O grupo, formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas ações em trâmite no STF, busca consenso acerca das normas, que, entre outros pontos, tratam das modalidades de alíquota de ICMS sobre combustíveis e da essencialidade de bens e serviços relativos a esse produto. As propostas dos estados serão entregues à União até o dia 10/11. Caso não entrem em acordo acerca do método de aferição das perdas e da forma de compensação, nova rodada de debates deve ocorrer no dia 14/11, às 14h. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/11/2022
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Estados apresentam proposta e União tentará inserir compensação em PEC da transição
Os estados apresentaram nesta quinta-feira (3/11) uma proposta de conciliação para a União em relação à cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transportes. Entre os principais pontos trazidos está a garantia da manutenção do teto máximo de alíquota de ICMS para a energia elétrica, diesel, do gás natural e do gás liquefeito de petróleo — ou seja, entre 17% e 18%. Porém, a gasolina não entraria neste grupo. Em contrapartida, as unidades da federação não abrem mão da cobrança de ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust). Clique aqui
Fonte: JOTA, de 4/11/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 08//11/2022
HORÁRIO 09h
A 40ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft Teams, e o link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. As inscrições para participar do “Momento do Procurador” e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conselhopge@sp.gov.br até às 08h do dia 08 de novembro de 2022 e os inscritos receberão link específico para participação na sessão. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/11/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA que foram recebidas no tota 128 (cento e vinte e oito) inscrições virtuais, para participarem do curso Nova Lei de Licitações - aspectos práticos - MÓDULO II: As modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 04 de novembro de 2022, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/11/2022
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