13/10/2022

Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis
Economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas participaram, na tarde desta terça-feira (11), de reunião com a comissão formada por representantes dos estados e da União que discute a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Os experts foram convidados pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 11/10/2022

ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 7/10, em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7118 e 7120) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 11/10/2022

Piso da enfermagem: Câmara libera R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/10) o PLP 7/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde. Com isso, fica permitido que até R$ 2 bilhões desses recursos sejam empregados no custeio de serviços prestados por entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 12/10/2022

PGE se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça sobre arrecadação do crédito tributário
Nesta segunda-feira (10), a procuradora geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, acompanhada do subprocurador geral do Tributário-Fiscal, Danilo Barth, e o adjunto da área, Thiago Oliveira de Matos, foram recebidos pelo presidente e desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe, no gabinete da Presidência. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 11/10/2022

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/10/2022

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