Estados e União discutem composição do preço da energia elétrica em reunião no STF
Na tarde desta segunda-feira (26), representantes dos estados e da União debateram, em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição vinculados às operações com energia elétrica. A LC 194/22, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191. A comissão, com membros dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984. O grupo tem até 4/11 para concluir os trabalhos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 28/9/2022
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Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e rejeitam acordo com a União
Estados e União não avançaram na nova rodada de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes em relação à cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes, em reunião realizada na segunda-feira (26/9). O foco da negociação esteve na retirada do tributo estadual sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos vinculados às operações com energia elétrica, conforme determinado pela Lei Complementar 194/2022. Entre esses serviços e encargos, os mais conhecidos são as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). Clique aqui
Fonte: JOTA, de 28/9/2022
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Comunicado do Centro de Estudos I
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos COMUNICA aos Procuradores do Estado e aos Servidores da PGE e da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, que estão abertas 40 (quarenta) vagas presenciais e 40 (quarenta) vagas via streaming para participação na aula inaugural do curso de extensão em DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2022, das 8h00 às 12h15. no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/9/2022
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Comunicado do Centro de Estudos II
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que no dia 26 de setembro de 2022 foi realizado o processo seletivo para participação no curso de extensão em “Direitos Humanos na Contemporaneidade”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período entre de 30 de setembro a 25 de novembro de 2022, localizada na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, com aulas semanais, às sextas-feiras, das 8h às 12h00, nos termos do comunicado publicado no DOE de 03-09-2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/9/2022
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Comunicado PR de Araçatuba
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Araçatuba faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 28/09/2022 a 29/09/2022, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para integrar a Comissão de Procedimento Seletivo para admissão de Estagiários de Direito desta Procuradoria Regional. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/9/2022
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