Informativo Jurídico

31/8/2022

Governador do RS participa da abertura do segundo dia do Congresso Nacional dos Procuradores
O primeiro painel do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior. O evento está ocorrendo em Gramado até esta quinta-feira (01) com a presença de mais de 800 Procuradores(as) de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. Em sua fala aos congressistas, o governador destacou que está trabalhando neste período diretamente de Esteio, onde ocorre a Expointer, e se deslocou para a Serra gaúcha especialmente para cumprimentar os(as) Procuradores(as). “Estou aqui com o carinho, mas também com o entendimento de que seria uma obrigação de um Governador do Estado estar presente em um evento dessa natureza”, destacou. Clique aqui
Fonte: site da APERGS, de 30/8/2022

Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Alagoas com perdas de ICMS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Alagoas, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) decorrentes da lei que limitou a alíquota do tributo sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. Ao conceder tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3587, o ministro frisou que a União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas, desorganizando suas finanças, sem providenciar mecanismo imediato de reparação. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 30/8/2022

Resolução PGE nº 31, de 25 de agosto de 2022
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e contribuir para o trabalho de elaboração do planejamento estratégico da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/8/2022

Portaria SubG-CTF nº 14, de 30 de agosto de 2022
Designa Procuradores para a composição dos Núcleos do Contencioso Tributário Fiscal Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/8/2022

Comunicado da Procuradoria Regional de Araçatuba
A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Araçatuba faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 01/09/2022 a 06/09/2022, as inscrições para preenchimento de 05 (cinco) vagas para integrar a Comissão de Procedimento Seletivo para admissão de Estagiários de Direito desta Procuradoria Regional. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/8/2022

Siga a APESP nas redes sociais:

Whatsapp APESP

Receba notícias da APESP pelo WhatsApp adicionando o número +55 (11) 99428-9421 (não esqueça do "+55") na agenda do seu telefone. Depois, basta enviar uma mensagem pelo aplicativo com a palavra "notícias" e o nome do associado. Fique informado sobre tudo o que acontece na sua Associação"