Começa em Gramado o CNPE, maior evento nacional da Advocacia Pública
Mais de 800 Procuradores(as) Estaduais que atuam em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal participaram, na noite desta segunda-feira (29), da solenidade de abertura do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Gramado. O evento se propõe a debater os novos desafios da Advocacia Pública diante de um cenário que coloca lado a lado os direitos fundamentais e o Estado Digital. “Tenho orgulho de representar a sociedade do Ceará como Procurador do Estado, que sempre foi meu sonho”, destacou o presidente da ANAPE, Vicente Braga. “Não podemos nunca deixar a chama que nos moveu se apagar. Nosso trabalho é primordial para que os governadores entreguem as políticas públicas para quem mais precisa”. “Em cada folha de processo tem uma vida, tem famílias ali.” Clique aqui
Fonte: site da APERGS, de 29/8/2022
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Segundo dia do CNPE inclui reuniões, palestras e painéis
O segundo dia do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal tem programação cheia. Entre os destaques estão as primeiras palestras, painéis e apresentações de tese da edição do evento, que ocorre em Gramado até a quinta-feira (01). Pela manhã, ocorrem as palestras “Tirania Algorítmica”, com Lênio Streck, e “Diálogo das Fontes e os Limites Legislativos no Tema de Proteção de Dados”, com Cláudia Lima Marques. Os painéis do dia são “Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada”, “Direito Fundamental à Proteção de Dados” e “Comunicação de Massa e a Cultura do Cancelamento”. Clique aqui
Fonte: site da APERGS, de 30/8/2022
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Barroso autoriza PcD a vender em 2 anos carro comprado com isenção de ICMS
É inviável o recurso extraordinário cuja questão constitucional nele arguida não tiver sido prequestionada — ou seja, analisada, debatida e julgada previamente pelo tribunal recorrido. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a autorização para uma pessoa com deficiência (PcD) vender um veículo adquirido com isenção de ICMS dois anos após a compra, apesar de a legislação atual prever o prazo de quatro anos. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/8/2022
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Pesquisa aponta que virtualização dos julgamentos é prática consolidada no STF
Processos prontos para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) migraram para o ambiente virtual de votação em um caminho sem volta. É o que mostra a pesquisa “O Plenário Virtual na Pandemia da Covid-19“, que foi apresentada no Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, na última quinta-feira (25/8), com transmissão pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube. No início da pandemia, o Supremo não realizou sessões presenciais devido às ações de enfrentamento e, naquele período, as sessões utilizando o Plenário Virtual possibilitaram a manutenção da prestação jurisdicional. Dados da primeira pesquisa científica do STF sobre o sistema virtual demonstram que 9.824 decisões colegiadas foram proferidas em sessões virtuais de junho de 2019 a 19 de março de 2020. Por outro lado, no período de 20 de março a 31 de dezembro, esse número chegou a 15.730. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 29/8/2022
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