Com prejuízo estimado de R$ 37 milhões, força-tarefa faz operação contra sonegação fiscal em SP e RS
Uma operação contra a sonegação fiscal é realizada na manhã desta quarta-feira (17). Fiscais da Receita Federal, Ministério Público e Secretaria da Fazenda de SP fazem ações na região de Itapetininga (SP), além do litoral paulista e interior de RS. A Operação "Resina Fria" foi deflagrada para apreensão de documentos e provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação fiscal com uso de empresas de fachada. A Receita estima que foram sonegados mais de R$ 15 milhões em tributos federais. A Secretaria da Fazenda de SP diz que outros R$ 22 milhões não foram recolhidos aos cofres do estado, totalizando prejuízo de R$ 37 milhões. (...) Além da Receita Federal, a operação, batizada de Resina Fria, conta com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de SP e RS, do Ministério Público e Secretarias da Fazenda dos dois estados e a Procuradoria Geral de SP. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 17/8/2022
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Força-tarefa mira esquema de sonegação fiscal de R$ 37 milhões em cidades de SP e no RS
A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) do estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil integram a força-tarefa da Operação Resina Fria, deflagrada nesta quarta-feira (17). Segundo a investigação, foram sonegados mais de R$ 37 milhões, sendo R$ 22 milhões em tributos de São Paulo e R$ 15 milhões em impostos federais. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados em Itapeva, Buri, Avaré, Guarujá, além de Mostardas, no Rio Grande do Sul. Clique aqui
Fonte: Portal R7, de 17/8/2022
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Para Gilmar Mendes, debate sobre tributação de combustíveis diz respeito às bases do pacto federativo
Nesta terça-feira (16), em reunião da comissão especial criada para debater o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema vai muito além de uma discussão sobre técnicas de tributação, mas diz respeito às bases do pacto federativo brasileiro. “E, se o federalismo brasileiro está em debate, também em questão se coloca a própria democracia”, disse. A criação do grupo foi determinada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/8/2022
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TJ-SP concede liminar para garantir cobrança do Difal somente em 2023
Devido à possibilidade de interposição de recurso, o que causaria a exigibilidade do tributo durante período indevido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Fazenda estadual de cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS de uma empresa de importação e exportação até o final deste ano. Com isso, o recolhimento do imposto deverá ocorrer somente a partir de 2023. Até lá, o governo do estado também está proibido de impor quaisquer penalidades ao contribuinte. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 17/8/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 16/08/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/8/2022
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