Operação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal, Ministérios Públicos e Secretarias da Fazenda de SP e RS combate sonegação fiscal com uso de empresas de fachada
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Receita Federal, Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul e Secretarias da Fazenda dos dois estados deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17/8), a Operação Resina Fria. O objetivo é obter provas relativas a operações fraudulentas utilizadas para a prática de sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados. As ações ocorrem nos municípios de Itapeva (SP), Buri (SP), Avaré (SP), Guarujá (SP), e Mostardas (RS). Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 17/8/2022
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STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Tocantins e de Mato Grosso do Sul que autorizavam o porte de arma para membros da Procuradoria-Geral daqueles estados. Na sessão virtual encerrada em 5/8, o colegiado julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, respectivamente, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6974 e 6980. Em ambos os casos, a decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 16/8/2022
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Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto celebra 10 anos em outubro
O Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto comemora seus 10 anos de criação em outubro deste ano. Criada em 2012, a premiação homenageia o ex-presidente da Anape, sendo atribuída à melhor tese apresentada no Congresso dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Originariamente sem nome, foi idealizada e proposta pelo Procurador do Estado do Paraná, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, presidente da comissão científica do congresso à época, na oportunidade ocupando o cargo de Procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 16/8/2022
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CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos. Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto, explica, em entrevista ao JOTA, que além de diminuir um trâmite de meses para segundos, a tecnologia também produz representações gráficas que ajudarão os magistrados. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 15/8/2002
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Resolução PGE nº 28, de 12 agosto de 2022
Altera a Resolução PGE nº 22, de 14 de julho de 2022, que designa delegação oficial da PGE para o XLVIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/8/2022
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