STF aprova proposta do Orçamento da Corte para 2023
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, encerrada às 17h de hoje. As propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas - ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 - para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário, a ser votado no Congresso Nacional. Pela proposta, caso haja aprovação dos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 11/8/2022
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STF aprova aumento de 18% para magistrados e servidores do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10/8), em sessão administrativa virtual, proposta de reajuste de 18% dos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário. Se a reivindicação for confirmada pelo Congresso, os 11 membros do STF passarão a receber cerca de R$ 46.366 mensalmente — atualmente, recebem R$ 39.293,32. De acordo com nota formal publicada no site da Corte, “as propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas — ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 — para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário, a ser votado no Congresso Nacional”. Com isso, o orçamento da Corte para 2023 será de R$ 850 milhões. A Câmara dos Deputados e o Senado deverão votar a proposta. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 11/8/2022
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Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade. Em nome do Tribunal, o ministro Luiz Fux parabenizou os eleitos, desejando êxito e sucesso na condução do Tribunal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 10/8/2022
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Homônimo que teve casa penhorada por engano será indenizado pela União
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a indenizar por danos morais, no valor de R$ 20 mil, um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo de um devedor, em processo de execução fiscal. A decisão é do juiz Leonardo José Correa Guarda, da 1ª vara do juizado especial Federal de Piracicaba. A União alegou a inexistência de responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos judiciais. Mas, para o juiz federal, o erro foi cometido por procurador da Fazenda Nacional. "Dessa forma, o fato lesivo alegado não é ato judicial." Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 10/8/2022
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