São Paulo vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado de ICMS
O método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de São Paulo, foi regulamentado na semana passada. Pelo modelo, as empresas são classificadas de acordo com o seu histórico de comportamento tributário, em categorias que variam de A+ até E. Aquelas que alcançarem patamar mais alto terão simplificação nos procedimentos. As empresas com categoria A+ poderão ter seus pedidos de créditos acumulados liberados sem verificação fiscal preliminar nem apresentação de garantias. Quem estiver nas categorias A ou B passará a ter liberação, respectivamente, de 80% e 50% do valor dos pedidos, podendo solicitar a parcela restante por meio da apresentação de garantia. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/8/2022

STJ ultrapassa 2 milhões de recursos especiais em meio a esforço para resgatar sua missão constitucional
A promulgação da Emenda Constitucional 125, que cria o requisito da relevância para a admissão do recurso especial, veio em um ano marcante na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ): instalada em abril de 1989, a corte viu o número de processos crescer de forma vertiginosa ao longo desses 33 anos e, em maio, registrou o recurso especial de número 2.000.000.  A marca intensificou o debate sobre um dos principais entraves à atividade judicial no Brasil. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 6/8/2022