4/8/2022

Órgãos do governo de SP fazem acordo para combater sonegação
A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado assinaram resolução conjunta nesta quarta-feira (3) estabelecendo o compartilhamento das bases de dados para agilizar a cobrança de pessoas inscritas na dívida ativa do estado, avaliada em R$ 360 bilhões. Segundo o documento, o objetivo é "incrementar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, conferindo maior eficiência às atividades da administração tributária". A parceria prevê que os dois órgãos disponibilização mutuamente informações cadastrais dos contribuintes e devedores do estado, mediante consulta on-line às bases de dados. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 4/8/2022

Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na sessão desta quarta-feira (3), foram apresentados os argumentos das partes, dos terceiros interessados e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 4/8/2022

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2022 (republicado por ter saído com incorreção).
DATA DA REALIZAÇÃO: 02/08/2022
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/8/2022

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos – Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA que foram recebidas 3 (três) inscrições para participarem do Curso de Extensão em “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Contratações Públicas”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 04 de agosto a 08 de dezembro de 2022, às quintas-feiras, das 8h às 12h15. Segue abaixo a inscrições deferidas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/8/2022

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