Comunicado: lista de antiguidade
A Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado determina a publicação da lista de classificação por antiguidade (frequência apurada dos Procuradores do Estado que se inscreveram para participar do procedimento de alteração de classificação a pedido (“concurso de remoção”), conforme Edital publicado no DOE. de 20-07-2022, para conhecimento dos inscritos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/7/2022
|
|
Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização para execução de trabalhos de campo, prevista no artigo 16 da Lei 8.216/1991, deve ser reajustada pelo Poder Executivo federal na mesma data e no mesmo percentual dos reajustes aplicados às diárias. Segundo o dispositivo, fazem jus a essa indenização os servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito a diárias, para a execução de trabalhos de campo – por exemplo, nas campanhas de combate a endemias e na fiscalização de fronteiras internacionais. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 28/7/2022
|
|
|
Justiça valida fretamento colaborativo e derruba bloqueio contra Buser no ES
Sem constatar irregularidades no modelo de fretamento colaborativo, a 10ª Vara Cível de Vitória derrubou um bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões aplicado à plataforma Buser e revogou uma decisão que havia aumentado uma multa de R$ 80 mil para R$ 100 mil. A penhora online havia sido determinada em dezembro do último ano. O estado do Espírito Santo contava com decisões contrárias à divulgação, comercialização e promoção de viagens pela Buser e suas parceiras, mas a nova sentença reconheceu a legalidade das operações. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/7/2022
|
|
Reforma tributária deve ficar para 2023
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022 começou com otimismo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu que a reforma tributária teria prioridade na comissão. Foi o próprio Davi que apresentara a PEC da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019). Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 28/7/2022
|
|
Resolução Conjunta PGE/SE/SS/SAP nº 1, de 27 de julho de 2022
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das práticas autocompositivas de que tratam os artigos 267-A a 267-D, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/7/2022
|
|
Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 02/08/2022
HORÁRIO 09h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/7/2022
|
|
|
|
|
