28/7/2022

Resolução Conjunta PGE-COR nº 5, de 27 julho de 2022
Altera a Resolução PGE-COR nº 2, de 18 de janeiro de 2022, que disciplina o artigo 121, inciso VI, da Lei Complementar estadual nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 28/7/2022

TJ-SP nega suspensão de prazos por três dias após problemas no SAJ
A presidência e a corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram um pedido da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender os prazos processuais por três dias, entre 18 e 20 de julho, em razão de problemas técnicos no sistema SAJ. O SAJ apresentou instabilidade na semana passada decorrente da migração de data center e de atualizações do sistema judicial, medidas, segundo o tribunal, imprescindíveis à manutenção, melhoria e eficiência dos serviços online. Em seguida, o TJ-SP divulgou um comunicado sobre a contagem dos prazos neste período. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/7/2022

"Um dos dilemas do Direito Penal é focar na repressão", diz desembargadora do TJ-SP
Em casos de violência sexual, há muito menos de libido na origem do delito e muito mais de cultura e poder. A satisfação de cunho sexual é o que conta menos, pois o criminoso vê a mulher como um objeto do qual pode dispor como bem entender. A opinião é da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Paula Zomer, especialista em criminologia. Ela foi procuradora do Estado por 33 anos e tomou posse na corte paulista em novembro de 2021, indicada pelo quinto constitucional da advocacia. Em entrevista à ConJur, Zomer falou sobre a transição para a magistratura e a contribuição de procuradores do Estado ao Judiciário. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/7/2022

Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária
GRUPO DE PESQUISA SOBRE JURISPRUDÊNCIA DO TIT DO NEF/FGV DIREITO SP
A substituição tributária, para muito além da sua própria sistemática, ainda é um tema controverso no âmbito do contencioso administrativo tributário, vivenciado no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Isso ocorre não somente pela complexidade inerente à matéria, mas, também, pela própria falta de enfrentamento da questão perante a Câmara Superior do TIT/SP que, ao analisar a sistemática de recolhimento em questão, frequentemente não conhece do Recurso Especial e acaba por abordar a matéria somente sob o ponto de vista da possibilidade de ressarcimento dos valores pagos a maior. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 28/7/2022

DECRETO Nº 67.003, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 28/7/2022

Resolução PGE nº 27, de 27 de julho de 2022
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar condições para o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, à luz do marco legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 28/7/2022

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas inscrições para participar da exposição do “Programa de Capacitação: projetos desenvolvidos para a PGE”, a ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 28/7/2022

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