22/7/2022

Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista, decide Tribunal
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Gustavo Kaedei, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, que condenou a Fazenda do Estado a fornecer atendimento especializado a aluno autista, nos moldes de relatório multidisciplinar e parecer psicopedagógico. O estudante também será indenizado por danos morais, no valor de R$ 1 mil. Consta dos autos que escola da rede pública de ensino estadual permitiu, por várias vezes, a saída do menor de idade desacompanhado de um responsável. Em uma destas ocasiões, ele foi encontrado perambulando pela calçada, gesticulando muito e demonstrando estar em pânico. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 21/7/2022

TJ-SP confirma prorrogação de prazos após problemas no sistema SAJ
Em razão dos problemas técnicos registrados na consulta processual do Tribunal de Justiça de São Paulo entre segunda (18/7) e quarta-feira (20/7), a presidência e a corregedoria geral de Justiça divulgaram um comunicado sobre a contagem dos prazos processuais neste período. De acordo com o comunicado, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2022, devem ser considerados nos termos abaixo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/7/2022

STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho. Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS para compensação tributária poderia causar grave lesão à economia pública. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 21/7/2022

Juiz dá 30 dias para Governo de SP apresentar dados sobre vagas em escolas
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires determinou que o Governo de São Paulo apresente em 30 dias dados sobre o número de vagas e turmas disponíveis nas escolas estaduais antes e depois da implementação do PEI (Programa de Ensino Integral). A ação foi movida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) depois de milhares de crianças terem ficado sem matrícula para estudar no 1º ano do ensino fundamental nas escolas estaduais e municipais da capital, conforme mostrou a Folha. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 22/7/2022

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