Comunicado: lista de antiguidade (concurso de remoção)
Lista de Antiguidade para Concurso de Remoção na carreira de Procurador do Estado - Frequência apurada até 30-06-2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/7/2022
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Edital de procedimento de alteração de classificação a pedido (concurso de remoção)
O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento nos artigos 15, incisos IV e V, e 103, inciso I, alínea “a”, e parágrafos 2º e 3º, da Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, COMUNICA a abertura de prazo de inscrições para o procedimento de alteração de classificação a pedido, nos termos do presente edital, relativamente às vagas discriminadas no anexo I que o integra. A inscrição será realizada exclusivamente por meio eletrônico, na área restrita do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.sp.gov.br), entre às 8h00 do dia 20 de julho até às 18h00 do dia 25 de julho de 2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/7/2022
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Tribunal mantém multa por dano ambiental no Porto de Santos
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que confirmou multa ambiental aplicada a empresa dona de armazém de açúcar que pegou fogo e causou a emissão de poluentes na atmosfera e o lançamento de efluentes líquidos contaminados nas águas de estuário de Santos. De acordo com os autos, o incêndio atingiu armazém que operava a descarga de açúcar. O melaço (açúcar caramelizado) foi levado ao estuário pela água utilizada pelos bombeiros para o controle do incêndio. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 20/7/2022
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Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências, decide Segunda Turma
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma determinante para o homicídio praticado em suas dependências, responde objetivamente pela conduta omissiva. O recurso teve origem em pedido indenizatório, julgado parcialmente procedente. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) cassou a sentença que obrigava a fundação responsável pela administração do hospital a indenizar a mãe da vítima em R$ 35 mil. Para a corte gaúcha, não houve contribuição do estabelecimento para a morte da vítima. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 20/7/2022
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Resolução Conjunta SFP/SG/SOG/PGE-1, de 19-7-2022
Dispõe sobre providências para o atendimento às recomendações, determinações e ressalvas, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP no julgamento das Contas do Governador Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/7/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 19/07/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/7/2022
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