Entidades da advocacia pública levam demandas da classe à diretoria da OAB
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o diretor-tesoureiro da entidade, Leonardo Campos, receberam, nesta terça-feira (21/6), dirigentes de entidades representantes da advocacia pública. (...) Estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis Andrade, e o diretor legislativo, Tobias Morato; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha, e a vice, Luciana Hoff; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Fabrizio Pieroni; e o assessor parlamentar da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Roberto Giffoni. Clique aqui
Fonte: site do Conselho Federal da OAB, de 21/6/2022
|
|
Mais de 350 juízes receberam acima de R$ 100 mil em ao menos um mês deste ano
Pelo menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022. As informações estão no portal mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores do Judiciário. Nem todos os tribunais, entretanto, mandam informações ao conselho, e há casos em que a última atualização de dados ocorreu em abril de 2021. Juízes estão entre os servidores públicos com os maiores salários no funcionalismo, uma vez que a remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. O salário dos integrantes do STF é o teto da administração pública. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 22/6/2022
|
|
Pacheco apresenta a Fux propostas para criar benefícios extras ao Judiciário
Uma reunião de líderes do Senado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, na manhã desta terça-feira (21), teve como assunto, entre outras questões, as propostas que preveem a criação de benefícios extras para a carreira de magistrados e do Ministério Público e também a limitação de supersalários para funcionários públicos. Ambas as propostas são de interesse para os membros do Judiciário e alvo de forte pressão sobre o Congresso pelas entidades de classe que representam os magistrados. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 22/6/2022
|
|
Procuradora é brutalmente agredida por colega em SP após abertura de processo disciplinar contra o agressor
A procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, foi agredida por um colega dentro da própria prefeitura, onde trabalham, e ficou com o rosto ensanguentado. A ação foi filmada por outra funcionária e mostra que o também procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, desferiu socos e chutou a colega. (...) A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) também manifestou, por meio de nota, o repúdio ao violento ataque sofrido durante o exercício profissional. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 21/6/2022
|
|
Nota de Repúdio da ANAPE
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) vem manifestar repúdio ao violento ataque sofrido pela procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello Monteiro de Barros, durante seu exercício profissional nesta terça-feira (21/06). A agressão, feita pelo procurador municipal, precisa ser severamente punida, como forma de assegurar o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 21/6/2022
|
|
Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que proíbe o Fisco paulista de exigir ICMS em operações de transferência de mercadorias entre estabalecimentos do mesmo proprietário. A decisão abrange todos os filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), que ajuizou o mandado de segurança coletivo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/6/2022
|
|
Governo de SP pode exigir comprovante de vacinação de servidores, diz TJ-SP
Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou mandado de segurança em que dez policiais militares questionavam ordem do governo do estado para que todos os servidores apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19, sob risco de instauração de procedimento administrativo disciplinar. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 21/6/2022
|
|
Nugepnac apresenta ao Cogepac o Compêndio de Jurisprudência de IRDR
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nugepnac) submeteu, hoje (21), à apreciação da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) o Compêndio de Jurisprudência de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (acesse aqui a íntegra). As reuniões trimestrais, conduzidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, em cumprimento a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provimento do CSM, auxiliam o presidente, o vice-presidente e os presidentes de Seções nos temas relacionados aos Nugeps – setor criado pelo CNJ para divulgar decisões relacionadas aos processos submetidos à técnica dos precedentes qualificados, bem como para gerenciar tais processos. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 21/6/2022
|
|
Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 21/06/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/6/2022
|
|
|
|
|
