1º/6/2022
CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada contra grupo econômico do setor tabagista
O CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) deflagrou nesta terça-feira (31) a “Operação Nuvem de Fumaça” a fim de subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo de tabaco, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Criminal de Araraquara nas cidades de São Paulo, Marília, Araraquara, Bady Bassit e Taubaté, e de bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça Cível de Araraquara. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 31/5/2022
Operação nuvem de fumaça deflagrada hoje (31) em Marilia
A operação nuvem de fumaça foi deflagrada hoje (31) em Marilia para combater a sonegação uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, da Secretaria da Fazenda e planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Record TV Paulista, de 31/5/2022
Pacheco defende votação de Código Eleitoral, reestruturação do Judiciário e reforma tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (31) que vai avaliar no Colégio de Líderes o melhor momento para apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário e acabaria com os supersalários. A proposta aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 31/5/2022
TJ-SP valida edital para gestão compartilhada de duas unidades prisionais
Cabe à autoridade política democraticamente eleita decidir se é conveniente dividir a gestão da prestação de serviços públicos com agentes privados, desde que dentro dos limites legais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou reformou sentença de primeira instância para reconhecer a ausência de ilegalidades ou inconstitucionalidades no sistema de gestão compartilhada de duas unidades prisionais que o governo estadual pretende implantar em São Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 31/5/2022
AGU devolve mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos em 2021
Em 2021, Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos. Foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, com 62,6% de taxa de sucesso judicial. Os dados são do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo (29). Clique aqui
Fonte: Portal IG, Economia, de 30/5/2022
Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (31). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 31/5/2022
O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do Difal?
No último dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou as liminares requeridas nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o momento a partir do qual deve ser cobrado o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS, conforme disposto na Lei Complementar 190/22. Como resultado prático, a cobrança continua vigente até a análise do mérito das ações pelo plenário da Corte. Mas o que a decisão do ministro Alexandre de Moraes diz sobre o mérito da causa? Ao negar as liminares ele aponta que votará contra a necessidade de ser observada tanto a noventena quanto a anualidade na cobrança do diferencial? Para tributaristas ouvidos pelo JOTA, a resposta é sim. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 31/5/2022
O papel do advogado público como função essencial à Justiça
Por Lademir Rocha

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição de fundamental importância para a governabilidade do país, sendo responsável por dar segurança e legitimidade jurídica para as políticas públicas definidas no âmbito da União e suas autarquias e fundações e por sua defesa em juízo e fora dele. Por intermédio de sua atuação consultiva e judicial, o órgão arrecadou e possibilitou investimentos bilionários além de vultosa economia aos cofres públicos, que geraram recursos e/ou evitaram gastos para serem investidos na saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e em outras áreas de interesse do povo brasileiro. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 31/5/2022
Resolução PGE nº 16, de 30 de maio de 2022
Define a Comissão Julgadora do Prêmio "O Estado em Juízo - 2021"
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/6/2022
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