Fux dá aval a reajuste de 5% a servidores do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, enviou um ofício à Casa Civil no qual dá aval para o governo contemplar, no âmbito do reajuste de 5% aos servidores federais, os funcionários do Poder Judiciário. De acordo com Fux, o impacto fiscal de um reajuste linear de 5% no Judiciário seria de R$ 828 milhões em 2022, a partir de julho. No ofício, enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas discricionárias (as que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência) no orçamento do Judiciário. Clique aqui
Fonte: Revista Exame, de 12/5/2022
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Planalto consulta Judiciário e Legislativo sobre aumento de 5% para servidores
O Palácio do Planalto encaminhou ofício para a cúpula do Legislativo e do Judiciário questionando se há interesse em oferecer para seus servidores o reajuste linear de 5% a partir de julho, qual seria o impacto desse aumento e se teriam condições para fazer o remanejamento internamente para cobrir o valor necessário. Em resposta, eles afirmam ao Planalto que seria possível conceder o reajuste e apontam ao Executivo algumas possibilidades de remanejamento como forma de cumprir o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 12/5/2022
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Taurus deve indenizar por defeito em arma que provocou disparo involuntário
Diante da existência de defeito no produto, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da Taurus, uma fabricante de armas de fogo, a indenizar em R$ 30 mil um policial militar em razão de um disparo involuntário de sua arma. De acordo com os autos, o policial manuseava a arma quando um disparo atingiu sua perna direita. O PM afirmou que não estava com a mão na empunhadura da arma, mas segurando a coronha e o retém. Dessa forma, alegou que o disparo ocorreu por vício ou defeito no produto. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/5/2022
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Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, nesta quarta-feira (11), se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais de famílias monoparentais, sem a presença materna. O relator do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, ministro Alexandre de Moraes, considera que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher, o benefício deve ser estendido ao pai em família monoparental. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (12). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 3/1/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
Processo: PGE-PRC-2022/00058
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado relativo às condições existentes em 31/12/2021 – Formação da Comissão de Promoção (republicado por ter saído com incorreção). Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/5/2022
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