Governo de SP é acionado na Justiça por exigir papanicolau e mamografia para concursadas
A Defensoria Pública paulista entrou com uma ação contra o estado de São Paulo pedindo o fim da exigência de exames de papanicolau e de mamografia —este último, exigido das que têm mais de 40 anos— para que mulheres possam ingressar no serviço público estadual. (...) De acordo com uma manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado, a norma busca "identificar quem possui ou quem apresenta prognóstico de desenvolver futuras neoplasias malignas, com o intuito de lhes impedir o acesso ao cargo público" e evitar prejuízos à administração estadual em caso de adoecimento. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 9/5/2022
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TRF-3 afasta necessidade de perícia e ordena fornecimento de medicamento
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que não é necessária a perícia médica judicial e condenou a União, o governo de São Paulo e a Prefeitura de Taubaté (SP) a fornecerem um medicamento para tratamento de câncer a um paciente hipossuficiente. O paciente idoso foi diagnosticado em 2018 com câncer no rim e metástases pulmonares. No ano seguinte, passou por cirurgia para remoção do rim. A doença reapareceu, atingindo os pulmões, e houve a prescrição dos medicamentos malato de sunitinibe para o tratamento do tumor. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/5/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/05/2022
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/5/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 120 (cento e vinte) inscrições para participarem da palestra Licitação na prática: o uso do sistema BEC, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, das 10h às 11h30, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/5/2022
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