Desonerações tiram R$ 57,4 bi de Estados
Medidas tomadas pelo governo Bolsonaro de desoneração tributária, em pleno ano eleitoral, têm potencial de retirar R$ 57,4 bilhões do caixa de Estados e municípios entre 2022 e 2023, segundo cálculos do Estadão/broadcast a partir de dados obtidos com exclusividade com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). As medidas frustrariam a continuidade da capacidade de governadores e prefeitos de financiar investimentos públicos. Para os governadores, o problema seria maior porque o ano é eleitoral, e muitos tentam a reeleição ou a vitória dos seus aliados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/5/2022
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Resolução de Conflitos foi o tema do seminário promovido pelo Migalhas
O Código de Processo Civil vem passando por diversas atualizações, com isso a conciliação tem ganhado cada vez mais força no ambiente jurídico brasileiro. A “Resolução de Conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos” foi o tema do seminário promovido pelo portal Migalhas, nesta terça-feira, 03/05. A ANAPE foi convidada do evento. O encontro, que ocorreu virtualmente, contou com a presença do presidente da ANAPE, Vicente Braga, que coordenou os trabalhos e destacou como a conciliação tem extrema importância para a advocacia pública brasileira. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 3/5/2022
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PGFN abre transação tributária para débitos de amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta terça-feira (3/5), edital que permite a transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei 12.973/2014. 9 (...)A amortização de ágio gerou grande contencioso administrativo e judicial nas últimas décadas, e ao inserir a possibilidade de negociação sobre o tema, a Fazenda Nacional pode diminuir a litigância fiscal sobre o assunto. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 3/5/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 153 (cento e cinquenta e três) inscrições, sendo 28 (vinte e oito) presenciais e 125 (cento e vinte e cinco) streaming, para participarem da “AULAS 3: PRINCIPAIS TEMAS PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO” do Curso de Curta Duração “CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE JUDICIAL”, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizado no dia 04 de maio de 2022, das 09h às 12h, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP e com transmissão na plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: Diário Oficial, seção PGE, de 4/5/2022
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