Projeto sobre arbitragem tributária ganha novo impulso no Senado
A proposta de criação da arbitragem tributária ganhou novo fôlego no Senado na última semana com a escolha do senador Carlos Portinho (PL-RJ) como relator o PL 4257/2019, que institui a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador fluminense é líder do PL, terceira maior bancada do Senado. O projeto também deve contar com o apoio do PSD, partido do autor da proposição, senador Antonio Anastasia (MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Clique aqui
Fonte: JOTA, de 29/4/2022
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Metrô de São Paulo deve indenizar passageiras furtadas em estação
O transportador tem o dever de garantir a segurança aos passageiros. O entendimento foi adotado pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar o Metrô de São Paulo a indenizar duas passageiras que tiveram o celular furtado em uma estação. As autoras alegaram que, enquanto esperavam a chegada do trem na plataforma, um rapaz teria furtado o celular de uma delas. A ação foi julgada improcedente, mas, por unanimidade, a Turma Recursal deu provimento ao recurso das passageiras. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 29/4/2022
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Presidente do TJ-SP reúne-se com a nova PGE-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, reuniu-se, hoje (28), no Gabinete da Presidência, com a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, acompanhada do assessor especial de gabinete, Caio César Guzzardi da Silva. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 28/4/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DIGITAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – TURMA 2022/2024. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/4/2022
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