Procuradora geral anuncia nova equipe do Gabinete da PGE
A procuradora geral do Estado Inês Maria dos Santos Coimbra, recém-indicada para o cargo pelo governador Rodrigo Garcia, anuncia a nova equipe do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado (GPGE) de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 27/4/2022
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STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que equipararam os vencimentos de procuradores da ativa, aposentados e pensionistas e instituíram o benefício da permanência. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3725, na sessão virtual finalizada em 20/4. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/4/2022
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Demora justificada em desocupar terras não permite intervenção federal, diz STJ
A demora do governo estadual para cumprir decisão judicial que determina reintegração de posse de terras particulares ilegalmente ocupadas, por si só, não dá motivação suficiente para decretação da intervenção federal admitida pelo artigo 34, inciso VI da Constituição Federal. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido de intervenção federal formulado pelos proprietários de uma fazenda invadida e ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) em Barbosa Ferraz (PR). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/4/2022
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Portaria Centro de Estudos 03/2022
Regulamenta o processo de autoavaliação e institui a Comissão Permanente de Avaliação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/4/2022
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Conselho Deliberativo da ANAPE discute estratégias para o fortalecimento da entidade junto à classe e ao Congresso Nacional
O Conselho Deliberativo (CD) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) se reuniu nesta quarta-feira (27/04) em Brasília para tratar de temas de interesses da categoria. Entre eles: definição de estratégias para o fortalecimento da entidade, como a filiação de novos associados, e de ações e pautas junto ao Congresso Nacional.(...) A Diretoria Legislativa da entidade chamou atenção dos presidentes e diretores das Associações estaduais sobre a importância de um trabalho junto aos parlamentares de todos os estados em prol dos interesses da categoria. A Diretoria de Prerrogativas solicitou autorização para entrar com as ações necessárias para a defesa das prerrogativas internas. "Hoje discutimos a atuação da ANAPE em relação a PEC 63 e a necessidade de inclusão da advocacia pública nessa PEC para manter a igualdade e isonomia de todas as funções essenciais da Justiça", explicou o Diretor de Assuntos Legislativos, Fabrízio Pieroni. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 28/4/2022
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