APESP na Mídia: Secretário Geral da APESP foi entrevistado no programa Cartão de Visita News
Confira a íntegra da entrevista do Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, ao programa Cartão de Visita News, com o jornalista Zacarias Pagnanelli, sobre a Advocacia Pública, as atribuições dos Procuradores do Estado e a necessidade de valorizar e estruturar a PGE-SP. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 8/4/2022
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1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS
Os ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram manter decisão de não julgar o mérito de um recurso extraordinário (RE 1.351.076) que discute a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS em operações em que o consumidor final é contribuinte do imposto. Os magistrados negaram provimento ao agravo regimental interposto pela MRS Logística S/A. A empresa recorre de decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que negou seguimento ao recurso extraordinário no STF. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 8/4/2022
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Escola da AGU realiza congresso sobre arbitragem na Administração Pública
A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na região central da capital paulista, o 3º Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública. Promovido em parceria com o Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU (NEA) e com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, o evento ocorrerá em formato presencial e será aberto ao público, com transmissão online pelo YouTube. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/4/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 12/04/2022
HORÁRIO 10h Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/4/2022
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