Associação dos Procuradores realiza evento de posse nesta sexta-feira
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) promove nesta sexta-feira, 8/4, às 20h, o coquetel de posse da nova Diretoria da entidade para o biênio 2022/2023. O evento acontece no Espaço APESP, na Rua Tuim, 932 em Moema, zona sul da capital e os convidados devem apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou teste negativo. O presidente deste biênio é o procurador Fabrizio de Lima Pieroni e a vice-presidente, a procuradora Mara Christina Faiwichow Estefam. Clique aqui
Fonte: site Cartão de Visitas, Portal R7, de 6/4/2022
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Artesp não pode impedir atuação de fretadora por intermédio de aplicativos
Confirmada a devida autorização e a ausência de vedação legal, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo proibiu a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de barrar a atividade de uma empresa de fretamento de ônibus com base no uso de plataformas tecnológicas — como Buser e 4Bus — ou na oferta de viagens em circuito aberto e multitrecho. O circuito aberto consiste no transporte de passageiros diferentes na ida e na volta. Já as viagens multitrecho são aquelas com mais de um destino. Tais modalidades são comumente oferecidas por empresas de fretamento, intermediadas por plataformas como a Buser. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 6/4/2022
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Indicado para o CNJ é confirmado no Plenário
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o nome do advogado Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram 53 votos a favor e três contrários, além de duas abstenções. Marcello Silva já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na terça-feira (5). Ele nasceu em 1975, em Teresina (PI). Formou-se em direito em 1999, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e é especializado em direito público e processo civil. Já atuou em escritórios particulares e na Procuradoria Geral do Estado de Goiás. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 6/4/2022
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Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS) deve respeitar o princípio da anterioridade anual. Assim, o diferencial deveria começar a ser cobrado pelos estados em 2023. O posicionamento consta em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá resolver o impasse sobre o início da cobrança. Para Aras, se o STF entender que não cabe a aplicação da anterioridade de exercício financeiro à Lei Complementar 190/2022, que impôs regras sobre o Difal-ICMS, deve ser respeitado no mínimo um período de 90 dias entre a publicação da lei e o começo dos efeitos. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 6/4/2022
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Resolução de conflitos: O caminho para que a Justiça seja para todos
Evento online, no dia 3/5 (terça-feira), das 9h às 11h45: o Migalhas, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), realiza o evento que irá analisar os avanços, enfrentar os desafios e trocar experiências nacionais e internacionais a respeito dos diferentes modelos de resolução de litígios. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 7/4/2022
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