Sob ameaça de greve, Assembleia aprova reajuste salarial de servidores de SP
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que reajusta em 20% os salários dos servidores da segurança pública e da saúde e em 10% o de outras categorias. A proposta é do governador João Doria (PSDB), que agora deverá sancioná-la. Segundo dados do governo, mais de 276 mil servidores devem ser beneficiados na área da segurança pública, entre os quais policiais militares e civis. A saúde reúne 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os servidores de outras categorias que devem receber o reajuste de 10% somam 195 mil. Entre eles, estão os que atuam nas autarquias, Procuradoria-Geral, pesquisadores científicos e pertencentes às classes do quadro de apoio escolar. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/3/2022
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Justiça bloqueia reconhecimento facial no metrô de SP
A Justiça bloqueou o funcionamento de tecnologias de reconhecimento facial no metrô da capital paulista. A decisão liminar é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que considerou haver "potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos" e necessidade de análise de questões técnicas. A ação foi ajuizada pelas defensorias públicas do estado e da União e por entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19 Brasil e América do Sul e o Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos). A Folha tentou contato com o Metrô, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, FolhaJus, de 22/3/2022
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AGU refuta ação de entidade de juízes em busca de recomposição salarial
Em nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22/3), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade por omissão na qual a Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages) pretende que o chefe do Executivo seja compelido a promover a “revisão anual” do subsídio de ministro do STF, com repercussão nos demais tribunais federais e estaduais. Ao ajuizar a ADO 71, em janeiro último, a autora destacou ser seu objetivo, “após três anos de congelamento, com a inflação galopante, sanar a inércia dos Poderes para aplicação da lei sobre a revisão geral anual dos subsídios dos juízes referente a 2019, 2020 e 2021”. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 23/3/2022
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Estados vão prorrogar congelamento do ICMS por mais três meses
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina por mais três meses (até junho) e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os Estados, porém, devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um dos dispositivos da lei, que prevê uma regra de transição para congelar, até o fim de 2022, a cobrança do ICMS sobre o diesel com base na média de preços dos últimos cinco anos. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/3/2022
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Servidora celetista obtém redução de jornada para cuidar de filho deficiente
A garantia de condições de acompanhamento aos pais de criança deficiente — quando esse acompanhamento se mostrar indispensável ao atendimento adequado do filho — é amparada pela lei, que assegura horário especial de trabalho ao servidor portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente nessa condição. Com base nessa premissa, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, negou pedido dos Correios e manteve sentença de primeiro grau que concedeu a uma servidora celetista a redução da jornada sem a respectiva redução salarial, em decorrência da necessidade especial de seu filho diagnosticado com o transtorno do espectro autista (TEA). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 23/3/2022
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