Comunicado do Conselho da PGE-SP: prorrogação das inscrições para o concurso de promoção
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que ficam prorrogadas até o dia 16 de março de 2022 as inscrições para o Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado, relativo às condições existentes em 31/12/2021. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/3/2022
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TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Por maioria, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da Atri Fiat e outras concessionárias, quando na qualidade de substituídas, à exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. As empresas argumentaram fazer jus aos créditos, pois eles independem da incidência da contribuição de PIS/Cofins sobre o montante do ICMS-ST — recolhido por montadora em etapa de anterior. Acrescentaram ainda que o valor do imposto estadual antecipado caracteriza custo de aquisição das mercadorias adquiridas e destinadas à revenda. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 9/3/2022
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Metrô deve indenizar passageira pisoteada durante tumulto em estação
O contrato de transporte traz implícita a denominada cláusula de incolumidade, pela qual o passageiro tem o direito de ser conduzido são e salvo ao local de destino (artigo 734 do Código Civil, e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor). O entendimento é da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do Metrô de São Paulo e da concessionária responsável pela linha-4 amarela a indenizar uma passageira que se machucou durante um tumulto entre as estações Paulista e Consolação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/3/2022
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Paridade de gênero nas instituições, a revolução do óbvio
Por Célia Cunha Mello
No meio jurídico, segundo informa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mulheres representam aproximadamente 50% dos inscritos na Instituição. No Brasil, temos, portanto, uma paridade numérica entre homens e mulheres na advocacia. Em que pese o fato de metade da classe ser composta por advogadas, a OAB, criada em 1930, nunca teve uma mulher na Presidência da entidade federal e, até 2020, todas as 27 seccionais eram presididas por homens. Na verdade, nos 90 anos de existência da entidade, somente dez mulheres foram eleitas presidentes de seccionais. Clique aqui
Fonte: Revista Editora Justiça e Cidadania, de 7/3/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 104 (cento e quatro) inscrições para participarem da palestra Cidadania, direitos das mulheres e equidade de gênero, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, a ser realizada no dia 10 de março de 2022, das 10h às 11h30, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/3/2022
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