Comunicado do Conselho da PGE: concurso de promoção
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto estadual nº 54.345, de 18/05/2009, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31 de dezembro de 2021. Os cargos em concurso são os seguintes:
15 (quinze) para Procurador do Estado nível II,
19 (dezenove) para Procurador do Estado nível III,
23 (vinte e três) para Procurador do Estado nível IV, e
21 (vinte e um) para Procurador do Estado nível V.
O prazo de inscrição terá início em 17/02/2022 e encerrar-se-á no dia 09/03/2022. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/2/2022
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Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (15/2) que os tribunais superiores deveriam se dedicar exclusivamente à fixação de teses em matérias tributárias, como forma de reduzir o alto contencioso na área. As declarações foram feitas durante evento para lançamento de pesquisa sobre contencioso tributário encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, ao Insper. “Os tribunais superiores deveriam se dedicar somente à fixação de teses jurídicas e não acompanhar, durante oito anos, processos de execução fiscal que não acabam e abarrotam o Poder Judiciário. Há várias teses fixadas em repercussão geral de recursos que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores”, afirmou Fux. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 16/2/2022
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Câmara aprova em dois turnos PEC que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Em primeiro turno, foram 439 votos a 15 e, em segundo turno, 416 votos a 14. A votação da PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Cacá Leão (PP-BA), foi possível porque os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no Plenário e entre os dois turnos de votação. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara de Notícias, de 15/2/2022
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RESOLUÇÃO PGE nº 08, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a vinculação de núcleos estratégicos e temáticos da Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/2/2022
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
BIÊNIO 2021/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 15/02/2022 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/2/2022
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