Juízes pedem a Fux que envie com urgência ao Congresso projeto de reajuste de subsídios
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que encaminhe com urgência ao Congresso projeto de lei com previsão de recomposição da remuneração dos integrantes do Judiciário. A AMB citou perdas inflacionárias da magistratura de 40%. A Constituição limita o holerite da categoria ao que ganha um ministro do STF (R$ 39,3 mil). A entidade defende subsídio de R$ 54,8 mil. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 4/2/2022
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Governo estuda elevar benefícios para servidores em vez de salários
O governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos por servidores públicos, como o vale-alimentação, para tentar aplacar a pressão generalizada por reajustes salariais. De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, a medida seria uma forma de contemplar todo o funcionalismo, em vez de conceder aumentos apenas às categorias policiais, como acenou o presidente Jair Bolsonaro (PL). A promessa direcionada do chefe do Executivo, que tem nos policiais uma importante parcela de seu eleitorado, deflagrou mobilizações de outras categorias, que pedem o mesmo tratamento. Algumas estão há cinco anos sem reajuste. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/2/2022
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STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já se formou maioria mais do que suficiente de seis votos a fim de que seja julgado – com repercussão geral para as demais instâncias – recurso extraordinário no qual a Corte deverá definir se é possível fixar multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% do tributo devido. A discussão no RE 1.335.293, que se tornou o Tema 1.195 de repercussão geral, versa sobre multas punitivas que não sejam qualificadas por sonegação, fraude ou conluio. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 3/2/2022
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em "Advocacia Pública Constituciona", a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. O curso será realizado no período de 07 de março de 2022 a 13 de junho de 2022, às segundas-feiras, das 8h às 12h15, com 60 horas-aula, conforme programação inicial abaixo, e são disponibilizadas aos Procuradores do Estado 15 (quinze) vagas presenciais e 20 (vinte) vagas via “streaming”. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/2/2022
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